Política De Privacidade E Tratamento Dos Dados

Última Atualização: 24 de setembro de 2024

A Indicium, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.385.126/0001-40, com sede em Florianópolis/SC, entendemos como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização dos sites e serviços (“Páginas”) da Indicium, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

Este texto apresenta a política da Indicum de privacidade e tratamento de dados através do site www.indicium.tech, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essa Política refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pela Indicium. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que visite seus respectivos sites.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

1. Quais dados pessoais a Indicium coleta;
2. Como a Indicium usa as informações coletadas;
3. Como, quando e com quem a Indicium compartilha suas informações;
4. Como a Indicium protege suas informações;
5. Seus direitos;
6. Atualizações desta política de privacidade;
7. Legislação e foro.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@indicium.tech.

Quais dados pessoais a Indicium coleta

A Indicium poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: 

1. aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; 
2. aqueles coletados automaticamente.

1. Informações fornecidas pelo Usuário: A Indicium coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, email, gênero, data de nascimento, telefone, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A Indicium fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções e eventos.
2. Dados coletados automaticamente: A Indicium também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a Indicium fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Indicium com: 

1. demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; 
2. para proteção dos interesses da Indicium em qualquer tipo de conflito; 
3. mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Indicium, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela Indicium, entrando em contato pelo email contato@indicium.tech. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

Como a Indicium utiliza as informações coletadas

As informações coletadas pela Indicium têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como o envio de informações de marcas, produtos, promoções da  Indicium, bem como a divulgação de eventos ou a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da  Indicium, o Usuário pode, a qualquer momento, contatar a  Indicium por meio do e-mail contato@indicium.tech.

A  Indicium compromete-se a respeitar os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que regula o uso da internet no Brasil. Garantimos a neutralidade da rede, assegurando que o tráfego de dados dos usuários não sofrerá discriminações ou interferências, promovendo um ambiente digital justo e equitativo. Além disso, a empresa se dedica a assegurar acesso igualitário aos serviços online, adotando as melhores práticas de proteção de dados e respeitando os direitos digitais dos usuários.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

Como, quando e com quem a Indicium compartilha suas informações

Compartilhamos os dados pessoais com terceiros para expandir os recursos de comunicação com você e com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais.

Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros da Indicium, incluindo redes sociais. A Indicium observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros.

A Indicum trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:

1. Com outras empresas, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
2. Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da Indicium;
3. Para proteção dos interesses da Indicium em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Indicium, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Como a Indicium protege suas informações

A Indicium armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados. A empresa utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• Implementação de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Autorização de acesso restrito, somente a pessoas previamente estabelecidas, ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Compromisso de todos os colaboradores e prestadores de serviços em manter sigilo absoluto sobre as informações acessadas, com previsão de responsabilidade civil em caso de quebra de sigilo, nos moldes da legislação brasileira.

A Indicium segue rigorosamente a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), que tipifica condutas ilícitas no ambiente digital. Qualquer tentativa de invasão, violação de dados ou atividade cibernética criminosa será tratada com seriedade, podendo resultar em sanções legais. A empresa monitora constantemente seus sistemas e adota medidas de segurança robustas para prevenir e denunciar práticas que possam comprometer a integridade das informações dos usuários.

Embora a Indicium adote os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, é importante ressaltar que nenhum site é totalmente seguro e não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

Seus direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Indicium respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Indicium compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. Revogação do consentimento.

Esses direitos poderão ser exercidos através envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Indicium.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Indicium, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Indicium implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Indicium empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

Atualizações desta política de privacidade

A Indicium se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

Legislação e foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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