Política De Privacidade E Tratamento Dos Dados

Última Atualização: 22 de Janeiro de 2025.

1. Objetivo

A Indicium, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.385.126/0001-40, com sede em Florianópolis/SC, entendemos como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização dos sites e serviços (“Páginas”) da Indicium, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

O objetivo dessa política está em garantir a proteção dos dados pessoais coletados pela Indicium, informando os usuários sobre quais dados são obtidos, como são utilizados e com quem são compartilhados. A política assegura conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações, promovendo transparência no tratamento de dados. Além disso, ela orienta sobre os direitos dos usuários e as medidas adotadas para a segurança das informações.

Esta política aplica-se às atividades de coleta e tratamento de dados realizadas por meio do site https://www.indicium.tech/pt-br e outras plataformas administradas pela Indicium. A seguir, detalhamos os principais aspectos da nossa política para garantir o entendimento claro e objetivo por parte dos usuários.

Essa política refere-se única e exclusivamente aos dados tratados pela Indicium. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros, sugerimos que visite seus respectivos sites.

2. Quais Dados Pessoais a Indicium Coleta

A Indicium poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: 

2.1. Informações Fornecidas pelo Usuário

A Indicium coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, email, gênero, data de nascimento, telefone, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A Indicium fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções e eventos.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

A Indicium também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a Indicium fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Indicium com: 

• Demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; 
• Para proteção dos interesses da Indicium em qualquer tipo de conflito; 
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Indicium, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

2.3 Consentimento Explícito e Controle de Cookies

De acordo com a LGPD, é obrigatório o consentimento explícito para o uso de cookies e tecnologias de coleta automática de dados, exceto quando forem estritamente necessários para o funcionamento do site. A plataforma da Indicium disponibiliza um banner de consentimento de cookies, que permite ao usuário optar por categorias específicas de cookies, como:

• Cookies necessários;
• Cookies de desempenho;
• Cookies de funcionalidade;
• Cookies de marketing.

Além disso, o usuário tem a opção de alterar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do site, a qualquer momento. Caso o usuário deseje desabilitar todos os cookies via navegador, é possível fazê-lo, embora isso possa impactar certas funcionalidades do site, como já mencionado anteriormente.

3. Gerenciamento de Preferências de Cookies

A Indicium utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário em suas páginas, adequando o conteúdo e os anúncios com base em suas preferências. Para garantir total transparência e controle ao usuário, disponibilizamos uma ferramenta específica para o gerenciamento de consentimento de cookies.

Na Indicium, respeitamos suas preferências em relação à coleta de cookies. Você pode configurar suas preferências de cookies de várias maneiras:

3.1 Configurações do Site

Quando você acessar nosso site pela primeira vez, aparecerá um banner informando sobre o uso de cookies. Neste banner, você poderá optar por aceitar todos os cookies, personalizar suas preferências ou rejeitar cookies não essenciais.

Ao escolher a opção de personalização, você poderá selecionar as categorias de cookies que deseja permitir. As categorias incluem:

• Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site.
• Cookies de Desempenho: Usados para analisar o desempenho do site e melhorar a experiência do usuário.
• Cookies Funcionais: Permitem a personalização e funcionalidades adicionais.
• Cookies de Publicidade: Utilizados para fornecer anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

3.2 Configurações do Navegador

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Abaixo, apresentamos instruções para desabilitar cookies em alguns dos navegadores mais populares:

• Google Chrome: Vá para "Configurações" > "Privacidade e segurança" > "Cookies e outros dados do site" e ajuste suas preferências.
• Safari: Vá para "Preferências" > "Privacidade" e selecione "Gerenciar dados do site" para ajustar suas configurações.

3.3 Opt-Out de Cookies

Adicionalmente, a qualquer momento, o usuário pode optar por opt-out das campanhas publicitárias e newsletters da Indicium, acessando suas preferências de comunicação na área de configurações do site, ou solicitando o descadastramento pelo e-mail privacy@indicium.tech.

Reforçando novamente que, ao ajustar suas configurações, você deve estar ciente de que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site e a experiência do usuário.

4.  Como a Indicium Utiliza as Informações Coletadas

As informações coletadas pela Indicium têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como o envio de informações de marcas, produtos, promoções da  Indicium, bem como a divulgação de eventos ou a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da  Indicium, o Usuário pode, a qualquer momento, contatar a  Indicium por meio do e-mail privacy@indicium.tech.

A  Indicium compromete-se a respeitar os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que regula o uso da internet no Brasil. Garantimos a neutralidade da rede, assegurando que o tráfego de dados dos usuários não sofrerá discriminações ou interferências, promovendo um ambiente digital justo e equitativo. Além disso, a empresa se dedica a assegurar acesso igualitário aos serviços online, adotando as melhores práticas de proteção de dados e respeitando os direitos digitais dos usuários.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

5. Como, Quando e Com Quem a Indicium Compartilha Suas Informações

Compartilhamos os dados pessoais com terceiros para expandir os recursos de comunicação com você e com nossos parceiros, bem como para observar as leis e regulamentações aplicáveis, para proteger nossos direitos e para atender ordens judiciais.Também podemos obter dados pessoais disponibilizados publicamente por parceiros da Indicium, incluindo redes sociais. A Indicium observará as limitações de autorização concedidas pelos titulares dos dados aos respectivos parceiros.

A Indicium poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, sempre respeitando as finalidades informadas nesta Política de Privacidade e com base nas permissões concedidas pelo titular dos dados. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Parceiros de negócios: A Indicium trabalha em parceria com várias empresas para a prestação de serviços e aprimoramento de sua experiência como usuário. Essas empresas incluem, mas não se limitam a:

• Provedores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados: Responsáveis por garantir a segurança e disponibilidade das informações em ambientes de nuvem.
• Empresas de análise de dados: Para fins de relatórios e aprimoramento dos serviços oferecidos.
• Intermediadores de pagamento: Quando o processamento de pagamentos for necessário.

• Finalidades de marketing e publicidade: Dados poderão ser compartilhados com parceiros que auxiliam na execução de campanhas de marketing, sendo essas empresas responsáveis por seguir as diretrizes da LGPD em relação ao uso de dados para tais fins.

• Autoridades legais e governamentais: A Indicium poderá compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou governamentais para:

• Cumprir com determinações judiciais ou solicitações oficiais;
• Garantir o cumprimento das leis vigentes;
• Proteger seus direitos em casos de disputas legais ou conflitos que envolvam a empresa.

• Auditorias e consultorias de segurança: A fim de assegurar a conformidade com as normas de segurança e proteção de dados, a Indicium poderá compartilhar informações com empresas especializadas em auditorias de segurança cibernética e proteção de dados. Isso garante a conformidade contínua com as melhores práticas do mercado e as regulamentações, como a ISO 27001.

• Transferências societárias: Em caso de fusões, aquisições ou outros processos de reestruturação societária, as informações dos usuários poderão ser transferidas para os sucessores legais da Indicium , garantindo a continuidade do serviço e mantendo as práticas de proteção de dados informadas nesta Política.

A Indicium  se compromete a assegurar que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais mantenham o mesmo nível de proteção e confidencialidade exigido pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

6. Transferência Internacional de Dados

A Indicium pode, em circunstâncias excepcionais, transferir os dados pessoais para outros países, quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações contratuais ou por outras razões legítimas. Embora isso seja uma possibilidade, a empresa não realiza transferências internacionais de dados com frequência.

Caso essa transferência ocorra, será feita em conformidade com as regulamentações de proteção de dados aplicáveis, utilizando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão, para garantir que os dados pessoais sejam tratados de acordo com os padrões legais. Toda e qualquer transferência internacional de dados será devidamente documentada e registrada, conforme exigido pelas políticas internas e pela legislação vigente.

As informações sobre eventuais transferências internacionais de dados estarão disponíveis nesta Política de Privacidade, e os clientes podem solicitar detalhes sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos, bem como sobre os mecanismos de proteção adotados.

7.  Como a Indicium Protege Suas Informações

A Indicium armazenará as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados. Nossa empresa adota uma série de medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários, conforme as melhores práticas de segurança cibernética e os requisitos da LGPD e ISO 2700, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016. As principais medidas implementadas são:

• Criptografia de dados: Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados. Todos os dados coletados pela Indicium são armazenados em servidores seguros, e informações sensíveis, como senhas e dados financeiros, são protegidas por criptografia avançada tanto em trânsito quanto em repouso.
• Controle de acesso: Implementação de proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas. Autorização de acesso restrito, somente a pessoas previamente estabelecidas, ao local onde são armazenadas as informações coletadas. Acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviços autorizados, e apenas para fins específicos e relacionados às suas funções. Esses acessos são monitorados e auditados regularmente.
• Sigilo de Informações: Compromisso de todos os colaboradores e prestadores de serviços em manter sigilo absoluto sobre as informações acessadas, com previsão de responsabilidade civil em caso de quebra de sigilo, nos moldes da legislação brasileira.
• Auditorias regulares: A Indicium realiza auditorias de segurança periódicas para identificar vulnerabilidades e assegurar que suas práticas de segurança estejam em conformidade com as normas internacionais, incluindo a ISO 27001. Essas auditorias são conduzidas por equipes internas e externas especializadas.
• Monitoramento de incidentes de segurança: Implementamos um sistema contínuo de monitoramento para detectar e responder rapidamente a ameaças cibernéticas e tentativas de acesso não autorizado. Isso inclui o uso de tecnologias de detecção de intrusões e firewalls de última geração.
• Programas de conscientização de segurança: Todos os colaboradores da Indicium passam por treinamentos periódicos em segurança da informação, que abrangem desde práticas de uso seguro de sistemas até a conscientização sobre ameaças cibernéticas como phishing e engenharia social.
• Planos de resposta a incidentes: Caso ocorra algum incidente de segurança, a Indicium dispõe de um plano de resposta a incidentes bem definido, que inclui a notificação dos titulares dos dados afetados, bem como a comunicação com autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.

Além disso, revisamos nossas práticas de segurança regularmente para garantir que estejam sempre atualizadas com as novas ameaças e tecnologias emergentes no campo da segurança da informação.

A Indicium segue rigorosamente a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), que tipifica condutas ilícitas no ambiente digital. Qualquer tentativa de invasão, violação de dados ou atividade cibernética criminosa será tratada com seriedade, podendo resultar em sanções legais. A empresa monitora constantemente seus sistemas e adota medidas de segurança robustas para prevenir e denunciar práticas que possam comprometer a integridade das informações dos usuários.

Embora a Indicium adote os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, é importante ressaltar que nenhum site é totalmente seguro e não podemos garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

8.  Classificação e Rotulagem de Documentos

A Indicium adota um procedimento de classificação e rotulagem de documentos para garantir que os dados pessoais e informações sensíveis sejam tratados de acordo com seu nível de confidencialidade. As classificações são as seguintes:

• Público: Informações que podem ser divulgadas ao público em geral sem riscos à privacidade ou à segurança. Exemplos incluem dados sobre a empresa que são amplamente divulgados.
• Interno: Dados que são destinados ao uso interno da Indicium e não devem ser compartilhados externamente sem autorização prévia. Isso inclui informações sobre políticas internas, comunicações entre departamentos, etc.
• Confidencial: Informações que requerem um alto nível de proteção e são restritas a um grupo específico de colaboradores. Isso abrange dados pessoais dos usuários, informações financeiras, e quaisquer dados que, se divulgados, poderiam resultar em prejuízos à Indicium ou a seus usuários.
• Secreto: Dados cuja divulgação não autorizada pode causar danos significativos à Indicium ou a terceiros. Isso inclui informações sobre estratégias empresariais, acordos contratuais sensíveis e dados pessoais de alto risco, como informações de saúde.

Cada documento e informação armazenada na Indicium é classificada conforme essa estrutura, e todos os colaboradores são treinados para compreender e respeitar essas categorias, garantindo que as informações sejam manuseadas e protegidas de acordo com seu nível de sensibilidade.

8.  Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Indicium respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Indicium compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Esses direitos poderão ser exercidos através do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Indicium.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Indicium, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Indicium implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Indicium empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

9. Manifestação de Dados Pessoais

Ao fornecer seus dados pessoais, você manifesta seu consentimento para que a empresa colete, armazene, utilize e compartilhe essas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade. O consentimento é fornecido de forma livre, informada e inequívoca, sendo entendido que o titular dos dados possui o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, de acordo com as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso haja qualquer alteração em relação ao uso ou compartilhamento dos dados pessoais que exijam nova manifestação de consentimento, entraremos em contato com você para obter a devida autorização.

Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos, bem como exercer os seus direitos relacionados à proteção de dados.

9.1. Contato para Questões Relacionadas a Dados Pessoais

Caso você tenha dúvidas, solicitações ou deseje exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável, disponibilizamos os seguintes canais de contato:

• E-mail: privacy@indicium.tech
• Telefone: (48) 3371-7293
• Endereço: R. Patrício Farias, 131 - Sala 401 e 402 - Itacorubi, Florianópolis - SC, 88034-132

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) estará à disposição para atender às suas solicitações e esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais. Em caso de indisponibilidade do DPO titular, contamos com um DPO substituto para assegurar a continuidade no atendimento e suporte. Recomendamos que as comunicações sejam feitas com o máximo de detalhes possíveis para facilitar e agilizar o atendimento.

9.2. Prazo de Resposta e Procedimento para Solicitações

Nos comprometemos a responder às solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais no prazo máximo estipulado pela legislação aplicável, atualmente de até 15 (quinze) dias úteis, salvo disposições específicas que determinem prazos diferenciados.

Após o recebimento de sua solicitação, seguiremos o seguinte procedimento:

1. Confirmaremos o recebimento da sua mensagem por um dos canais disponibilizados.
2. Realizaremos a validação da sua identidade para garantir que a solicitação seja feita pelo titular dos dados ou por representante legal devidamente autorizado.
3. Analisaremos a natureza da solicitação e adotaremos as providências necessárias, informando sobre o andamento e o resultado do processo.

Caso a sua solicitação exija um prazo maior para conclusão devido à sua complexidade ou volume de informações, notificaremos você com uma justificativa clara e com a nova previsão de atendimento.

10.  Atualizações Desta Política de Privacidade

A Indicium se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

11. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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